Redação

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) confirmou, em 28 de fevereiro, a proibição da empresa Verde Ambiental de cobrar a taxa de esgoto no bairro Padre Donald, em União dos Palmares. A decisão atende a uma ação movida pela Prefeitura em outubro de 2024, após constatar que a cobrança era indevida. 

Mesmo após uma decisão anterior contrária, a empresa continuou incluindo a tarifa nas faturas dos moradores, o que levou a Prefeitura a reforçar a denúncia, reunindo provas como faturas e relatos. Em janeiro, o prefeito Júnior Menezes se pronunciou nas redes sociais, reforçando o compromisso em fiscalizar a atuação da Verde Ambiental. 

A Justiça rejeitou a justificativa da empresa, que alegava ter 535 ligações de rede no bairro, considerando que não ficou comprovada a efetiva prestação do serviço. Agora, a empresa está sujeita a multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. A decisão representa uma vitória para os moradores, garantindo que não sejam mais cobrados indevidamente.