Redação com MPF/Alagoas

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Universidade Federal de Alagoas (UFAL) aceite o diagnóstico médico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) como suficiente para garantir o acesso de candidatos às vagas reservadas a pessoas com deficiência, enquanto não forem corrigidas falhas nas bancas de avaliação da instituição.

A recomendação, de autoria da procuradora da República Júlia Cadete, orienta que a UFAL reformule a composição das bancas biopsicossociais, garantindo a presença de profissionais com formação médica e experiência em autismo, como determina a própria norma interna da universidade.

Também solicita que os membros dessas bancas sejam devidamente capacitados com base em diretrizes técnicas, como o Índice de Funcionalidade Brasileiro (IF-Br), adotado pelo INSS.

Além disso, o MPF recomenda que as entrevistas com candidatos autistas sejam realizadas preferencialmente de forma presencial — salvo quando houver justificativa fundamentada para outro formato — e que, até a correção dos problemas verificados, deixe de ser exigida a comprovação de barreiras sociais para esses candidatos, bastando a apresentação de laudo médico.