Redação

A Justiça de Alagoas anulou, em decisão liminar no último dia 4, a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Palmeira dos Índios para o biênio 2027/2028, após pedido do Ministério Público Estadual (MPAL).

O pleito havia ocorrido em fevereiro, mais de 20 meses antes do início do novo mandato, o que foi considerado inconstitucional. Segundo o promotor Ricardo Libório, a antecipação fere os princípios da legalidade e razoabilidade, já que a Constituição exige que a escolha ocorra próxima ao início das funções. Antes da ação judicial, o MP já havia recomendado a anulação, ignorada pelo Legislativo.