Francês News

A Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro, em Alagoas, instaurou um procedimento administrativo para investigar as denúncias feitas pela Associação dos Moradores dos Loteamentos e Ruas do entorno do Trevo do Francês contra a concessionária de serviços de água e esgoto BRK Ambiental. A representação alega que a empresa vem destruindo vias pavimentadas durante a implantação da rede de esgoto e não realiza a recuperação adequada, deixando obras inacabadas, com buracos e riscos à população.

No despacho, a promotora Maria Luísa Maia Santos considerou que, apesar de manifestações da empresa, os moradores alegam que as soluções são sempre provisórias e novos problemas surgem. Diante disso, o MP decidiu instaurar o procedimento para apurar se as obras estão em conformidade com o contrato de concessão celebrado com o Estado.

Primeiras providências determinadas:

1. À ARSAL (Agência Reguladora): A agência terá 20 dias para prestar informações detalhadas sobre o contrato de concessão, sobre eventuais fiscalizações realizadas na localidade, apresentar uma manifestação técnica sobre as irregularidades e informar sobre procedimentos já instaurados contra a BRK.
2. À BRK Ambiental: A concessionária terá 15 dias para apresentar informações detalhadas sobre as obras no Trevo do Francês e um cronograma de execução e conclusão.