Vinícius Rocha/Francês News

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) recomendou à Prefeitura de Maragogi a intensificação imediata da fiscalização e a adoção de medidas repressivas contra o uso irregular de motos aquáticas (jet-skis) na orla marítima do município. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça de Maragogi no âmbito de procedimento administrativo instaurado para apurar reiteradas denúncias de descumprimento da legislação ambiental e riscos à incolumidade pública.

O documento reforça a necessidade de cumprimento do Decreto Municipal nº 057/2021, que proíbe a utilização de jet-skis para fins comerciais em toda a extensão da orla e restringe o acesso — inclusive de veículos particulares — a áreas destinadas ao mergulho e a espaços ambientalmente sensíveis, como Galés, Taócas, Barra Grande, Caminho de Moisés e outras áreas inseridas na APA Costa dos Corais.

Segundo o MP, há registros recorrentes de circulação irregular de motos aquáticas em locais proibidos, situação que, além de provocar danos ao meio ambiente marinho, coloca em risco banhistas, turistas e trabalhadores da orla. O órgão ministerial destaca ainda que essas condutas podem gerar repercussões administrativas, cíveis e até penais.

A recomendação ocorre em meio a uma série de episódios recentes envolvendo jet-skis em Maragogi, que ganharam repercussão negativa e acenderam alerta sobre a fragilidade da fiscalização. Entre os casos registrados, há ocorrências de manobras perigosas próximas a áreas de banho e até a gravação de conteúdo sexual explícito em moto aquática, fato que atingiu a imagem turística do município e reforçou a necessidade de ação mais firme do poder público.

Entre as medidas recomendadas estão a apreensão imediata das motos aquáticas flagradas em situação irregular, a aplicação de multa diária de R$ 5 mil por veículo apreendido — condicionando a liberação ao pagamento do valor — e o envio mensal de relatórios ao MPAL, com fotos e informações sobre os locais fiscalizados. O município também deverá intensificar campanhas de orientação e publicidade sobre as sanções previstas no Código Ambiental de Maragogi.

O prefeito Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira formalizou o aceite da recomendação e se comprometeu a cumprir integralmente as medidas sugeridas. O Ministério Público concedeu prazo de cinco dias para que a Prefeitura apresente as providências iniciais adotadas, com ciência às secretarias municipais de Meio Ambiente, Turismo, Defesa Social e à Procuradoria-Geral do Município.

Para o MPAL, a atuação preventiva e repressiva é fundamental para proteger o frágil ecossistema da região, garantir a segurança pública e preservar a imagem de Maragogi como destino turístico sustentável.