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O Ministério Público do Estado de Alagoas instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para investigar denúncias de atrasos nos pagamentos da Secretaria de Estado da Saúde (SESAU) a fornecedores de medicamentos. A ação foi motivada por uma representação da empresa Drogafonte Ltda., que alega ter créditos pendentes de R$ 270.843,40 com o estado há mais de 164 dias (cerca de 5 meses e meio).

A empresa notificou o MP por meio da Ouvidoria, relatando possíveis irregularidades na execução de Atas de Registro de Preço e Pregões Eletrônicos promovidos pela SESAU para aquisição de medicamentos.

Segundo a representação, apesar do cumprimento integral das obrigações contratuais pela Drogafonte, a Secretaria de Saúde teria deixado de observar o regular ciclo da despesa pública, mantendo os pagamentos em atraso e possivelmente quebrando a ordem cronológica de pagamentos devida a fornecedores.

Na portaria de instauração, o promotor Coaracy José Oliveira da Fonseca, da 17ª Promotoria de Justiça da Capital (Fazenda Pública Estadual), considerou que a conduta da SESAU, em tese, pode caracterizar afronta aos princípios da legalidade, eficiência e moralidade administrativa. O MP destacou ainda a omissão da SESAU em prestar informações solicitadas anteriormente, o que compromete a investigação.