Por Vinícius Rocha

Após já ter firmado um contrato milionário com o Governo de Alagoas, uma empresa ligada a servidor estadual voltou a ser beneficiada com recursos públicos — agora por meio de um consórcio presidido por um prefeito do MDB. O Consórcio Intermunicipal da Zona da Mata Alagoana e Serviços Públicos (COZAM), comandado por Neno Freitas (MDB), prefeito de Branquinha, homologou um contrato de R$ 26 milhões com a Hug Life Skill Education, cuja filial em Alagoas tem tem como diretor-presidente um integrante da estrutura administrativa do governo de Paulo Dantas (MDB). 

Apesar de ter concluído recentemente uma licitação milionária, o COZAM não disponibiliza em seu site oficial qualquer informação básica sobre suas ações, contratos, estrutura administrativa, municípios integrantes ou execução orçamentária. Não há dados públicos sobre resultados, relatórios de gestão ou prestação de contas.

Enquanto a transparência é inexistente, o valor do contrato chama atenção: R$ 26.040.000,00 para a implantação de uma metodologia de educação socioemocional voltada a professores e estudantes dos municípios consorciados.

O consórcio é pouco conhecido do público e praticamente não possui presença institucional na internet. Não há portal com informações claras sobre orçamento, quadro técnico ou contratos firmados. Não é disponibilizado ao público sequer quais são os municípios consorciados. 

Criado para reunir municípios da Zona da Mata alagoana em ações conjuntas, o COZAM opera com recursos públicos, mas sem oferecer mecanismos mínimos de fiscalização social, como exige a legislação de transparência.

A empresa vencedora da licitação foi a Hug Life Skill Education S/A, com sede em São Paulo, fundada em abril de 2021. Em agosto de 2022, abriu uma filial em Maceió, no bairro de Jaraguá, com outro CNPJ. Essa filial tem como sócios Fábio José Tenório de Lima e Michelle Alves Leão.

Fábio de Lima é advogado e professor e integra o quadro de servidores da Junta Comercial do Estado de Alagoas (JUCEAL), autarquia de administração direta e vinculada à Secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz). Segundo registros funcionais presentes no Portal da Transparência do Governo de Alagoas, sua remuneração mensal no órgão ultrapassa os R$ 8 mil. Ele também já presidiu a Comissão de Sociedade de Advogados da OAB/AL.

No site institucional, a Hug se apresenta como uma empresa voltada ao “desenvolvimento humano” por meio da educação socioemocional, afirmando que “a escola se transforma em um ambiente de aprendizagem integral, onde crianças e jovens desenvolvem competências fundamentais para o presente e o futuro, para a convivência, cidadania e também para o trabalho”.

A empresa divulga ainda números expressivos: mais de 720 mil alunos atendidos, 26 mil educadores e 25 anos de experiência, embora sua constituição formal seja recente, datada de 2021.

Em nota enviada à reportagem, o sócio-diretor da empresa, Fábio de Lima informou que “que a HUG não mantém vínculos político-partidários nem participa de grupos de influência, atuando de forma técnica, ética e imparcial”. Leia a nota completa ao final do texto.  

Este não é o primeiro contrato da Hug com o poder público em Alagoas. Em novembro de 2023, a empresa firmou contrato com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), no valor de R$ 18.899.246,00, para implantar a mesma metodologia de educação socioemocional na rede estadual de ensino.

Agora, menos de dois anos depois, a mesma empresa volta a ser contemplada com um novo contrato milionário — desta vez por um consórcio presidido por um prefeito do MDB, partido aliado do governador Paulo Dantas. 

Somando o contrato estadual e o firmado via COZAM, a Hug Life Skill Education ultrapassa a marca de R$ 44 milhões em negócios públicos em Alagoas em pouco mais de dois anos, consolidando uma sequência de contratos com o Estado e com gestores politicamente alinhados ao Palácio República dos Palmares.

Leia a nota enviada por Fábio de Lima, diretor-presidente da Hug Life Skill Education. 

“Conforme conversamos há pouco, reforço que a HUG é uma empresa sólida e de reputação íntegra, especializada no desenvolvimento de programas de educação socioemocional baseados em evidências. Seu trabalho promove o fortalecimento de competências como empatia, autorregulação, colaboração e tomada de decisão responsável, resultando em melhor desempenho acadêmico, redução de conflitos interpessoais e aprimoramento do clima escolar.

É importante destacar também que a HUG não mantém vínculos político-partidários nem participa de grupos de influência, atuando de forma técnica, ética e imparcial. Seu compromisso é contribuir para a qualificação da educação, pública e privada, por meio de práticas pedagógicas que valorizam o desenvolvimento humano e a aprendizagem integral”.

*Matéria alterada às 16h54 para correção da informação de que Fábio de Lima é diretor-presidente e não sócio, como informado anteriormente, e para inclusão de nota da Hug Life Skill Education.