Redação com Agência Gov

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (11) para manter a pena de 14 anos de prisão à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, condenada por participação nos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023. O caso ganhou repercussão após ela ser flagrada pichando a frase "Perdeu, mané" na estátua A Justiça, em frente ao prédio da Corte.

A decisão se deu em julgamento no plenário virtual, que vai até a próxima sexta-feira (13). Com os votos dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, foi formada maioria para rejeitar os embargos de declaração apresentados pela defesa da ré. Ainda devem votar os ministros Flávio Dino e Luiz Fux.

Os advogados de Débora alegaram que a Corte não teria considerado o fato de que a ré confessou os crimes, o que, segundo o Código Penal, poderia funcionar como atenuante para reduzir a pena. A defesa também pediu a revisão do tempo total de condenação e da multa fixada em R$ 50 mil.