Por redação com O Antagonista e a Folha de São Paulo

O presidente Lula (PT) e o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão de todas as ações judiciais movidas por aposentados e pensionistas, que foram vítimas dos esquemas de fraudes bilionárias no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) contra a União, segundo o jornal Folha de S.Paulo.

Através de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), o petista solicita que as decisões já proferidas contra o governo percam a eficácia com urgência.

No documento, Lula pede ainda para que o Supremo autorize a abertura de crédito orçamentário e, segundo ele, permita que União pague as vítimas do esquema do INSS sem comprometer o teto de gastos.

“(…) seja declarada a inconstitucionalidade das decisões judiciais que determinaram a responsabilização da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros entre março de 2020 e março de 2025. Para que aposentados e pensionistas tenham a tranquilidade de que o prazo para apresentar seus pleitos não se esgotará com a iniciativa do governo, o presidente pede “a suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todas as vítimas até o término da análise da ADPF”, diz trecho do pedido.

“Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país”, continua.

O governo Lula afirma que a responsabilidade dos descontos irregulares é das entidades.

Na petição, a União solicita que o pedido seja apreciado pelo ministro relator Dias Toffoli, que foi advogado do Partido dos Trabalhadores (PT) antes de ser nomeado pelo próprio Lula à Corte.

Esquema de fraudes no INSS

A fraude no INSS foi revelada pelo repórter Luiz Vassalo, cujas reportagens geraram investigações de auditores concursados da Controladoria-Geral da União (CGU) e agentes da Polícia Federal.

Os casos surgiram em 2019, sob o governo de Jair Bolsonaro, e aumentaram exponencialmente quatro anos depois, sob o governo Lula.

No total, 6 milhões de pessoas vinham sendo descontadas mensalmente em seu salário de aposentadoria, a maioria sem consentimento, comprometendo ao todo R$ 6,3 bilhões. Os descontos só foram alegadamente suspensos em abril de 2025.

O esquema levou ao afastamento de seis servidores, à demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e à saída do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), após reunião com Lula.

Na primeira fase da operação, foram apreendidos diversos bens de alto valor, incluindo quantias em dinheiro.

A PF afirma que a nova etapa mira um operador financeiro suspeito de utilizar recursos desviados para adquirir veículos de luxo.