Redação com Metrópoles

Tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um projeto de lei (PL nº 875/2024) que propõe liberar arma de eletrochoque e spray de extratos vegetais, como o de pimenta, para a defesa pessoal de mulheres no estado.

Chamado Programa de Promoção de Defesa Pessoal da Mulher do Estado de São Paulo, o projeto é de autoria do deputado Thiago Auricchio (PL) e foi aprovado nessa quarta-feira (25/6) pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp. Agora, o projeto deve passar por outras comissões e seguir para votação.

O que prevê o PL

O projeto pretende autorizar que mulheres maiores de 18 anos, residentes no estado de SP, adquiram, possuam e portem "arma de incapacitação neuromuscular não letal por eletrochoque, bem como spray de extratos vegetais para legítima defesa". O spray poderia ser adquirido antes da maioridade, aos 16 anos de idade, mediante autorização dos responsáveis legais.