Por redação com O Globo

Após aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo decidiu que ingressará nesta terça-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação para tentar anular a decisão do Congresso que derrubou a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O questionamento será feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), segundo auxiliares do presidente.

Líderes da Câmara disseram que não foram consultados ou avisados da iniciativa.

Apesar da decisão pelo embate, aliados do presidente Lula afirmam que a medida não inviabiliza o debate político e que será necessário separar as duas esferas: política e jurídica.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, vem costurando, nos últimos dias, a retomada do diálogo com lideranças da Câmara. Até esta segunda-feira, integrantes do Centrão tentavam falar em “virar a página” e “sentar com o governo” para conversar. Mas o cenário muda com a apelação à Corte superior.

Sem uma alternativa negociada para compensar a derrubada do decreto, o presidente da Câmara, Hugo Motta avisou reservadamente ao governo que não aceitaria a judicialização do caso. Nas redes sociais, também negou ter traído o Palácio do Planalto ao pautar a proposta.

Em vídeo publicado nesta segunda nas redes sociais, o parlamentar reiterou que já havia feito alertas sobre o assunto:

"Capitão que vê o barco indo em direção ao iceberg e não avisa não é leal, é cúmplice. E nós avisamos ao governo que essa matéria do IOF teria muita dificuldade de ser aprovada no Parlamento."

A decisão do Congresso de derrubar o decreto que aumentava as alíquotas do IOF agravou a crise fiscal e piorou a situação política entre Executivo e Parlamento. Motta voltou a dizer que não atende a projetos políticos individuais:

"Presidente de qualquer Poder não pode servir a um partido, tem que servir ao seu país", disse Hugo Motta.

Impasse e congelamento

O Ministério da Fazenda calculava uma receita de R$ 10 bilhões neste ano com a medida, e o dobro disso no ano que vem. Para 2025, a receita é considerada necessária para evitar um congelamento ainda maior nos gastos, hoje em R$ 31,3 bilhões.

O projeto que derrubou a alta do IOF foi aprovado por ampla margem na Câmara, com 383 votos favoráveis e 98 contrários. Já no Senado a votação foi simbólica, sem o registro nominal.

Durante esta segunda-feira, líderes apostavam em um gesto do governo para melhorar o ambiente.

"O governo tem que entender que nem sempre seremos convergentes. Essa narrativa de ir para o confronto não ajuda. Temos que virar a página e sentar com o governo. Quero conversar com a Gleisi nesta semana, estou pronto para negociar. Vamos olhar para frente", afirmou o líder do União Brasil, Pedro Lucas Fernandes (MA).

Já o líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL), defendia que o governo olhasse para o corte de gastos como uma forma de conquista de parcela da classe média, público que tende a ser mais crítico a Lula.

"O governo tem que discutir contrapartidas. Rever empresas estatais que não tem mais razão de existir, rediscutir o tamanho do estado, com eficiência. Isso é algo que a classe média quer dialogar e setores do governo tem resistência a isso. Mas não houve quebra de diálogo. O que foi colocado é o sentimento do Congresso de que não há ambiente para aumento de impostos. Esse foi o recado político", disse Bulhões.

Negociação para o IR

Mesmo com a crise entre Legislativo e Executivo, Gleisi e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), estavam tentando marcar uma conversa com o deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto que eleva a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil.

A proposta é a principal prioridade do governo do ano e a expectativa é votar o relatório de Lira durante o mês de julho. Os petistas querem usar o projeto como bandeira na eleição presidencial do ano que vem.

Lira decidiu adiar a entrega do parecer sobre a proposta. A publicação do texto estava prevista para última sexta-feira. Segundo aliados, o texto está pronto, mas não será divulgado por enquanto. Em meio à crise, Lira avaliou que não havia “clima” para a proposta ser apresentada.