Por redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), o projeto de lei do deputado federal Alfredo Gaspar (União–AL) que institui a castração química como requisito para a liberação de condenados por estupro. A proposta altera a Lei de Execução Penal e o Código Penal, tornando obrigatória a aplicação de medicamentos hormonais que reduzem o desejo sexual como condição para a progressão de pena ou concessão de liberdade.

O texto, relatado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL–AM), recebeu parecer favorável e agora segue para votação no plenário da Câmara. A medida, classificada como "dura, mas necessária" por Gaspar, tem como objetivo conter a reincidência de crimes sexuais e reforçar a proteção às vítimas.

“Estamos dando um passo decisivo contra a impunidade. O Brasil registra mais de 80 mil estupros por ano oficialmente, além dos inúmeros casos não registrados — a maioria contra mulheres e crianças. A sociedade está cansada de ver estupradores reincidentes voltarem às ruas”, declarou o deputado.

Com a aprovação na CCJ, o projeto ganha força no debate legislativo e reacende discussões sobre o equilíbrio entre punição, prevenção e direitos humanos no enfrentamento à violência sexual.