Por redação com O Globo

Em uma sintonia cada vez mais fina com a extrema direita, o governo de centro-direita da Aliança Democrática conseguiu aprovar hoje no Parlamento de Portugal o seu pacote anti-imigração. Os brasileiros serão os imigrantes mais prejudicados.

A principal mudança para os brasileiros passará a ser a impossibilidade de pedir uma autorização de residência se o desembarque for feito sem a concessão de visto prévio.

Era o movimento mais comum entre os emigrantes brasileiros e que tornou nos últimos oito anos a política imigratória portuguesa uma das mais flexíveis da Europa.

Para compensar a extinção da manifestação de interesse para todos os imigrantes, o governo prometeu, em declaração ao Portugal Giro, abrir o canal da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

O canal CPLP permitiria a regularização de turistas brasileiros, sem visto de trabalho ou educação, em território português por meio de uma página na internet exclusiva para o bloco. O canal seguirá fechado, contrariando o acordo da CPLP.

Outra mudança significativa é a restrição do pedido de visto temporário para buscar trabalho por seis meses, que garantia direitos enquanto o profissional brasileiro procurava vagas e fazia entrevistas em Portugal.

O governo, que precisa de mão de obra em diversos setores da economia, decidiu limitar estes vistos, os mais pedidos pelos brasileiros, aos profissionais considerados qualificados. Mas não divulgou as categorias desejadas.

Ao estabelecer dois anos de autorização de residência para um brasileiro, e demais imigrantes, terem acesso ao reagrupamento familiar, o governo põe Portugal no limite do prazo estipulado pela União Europeia como exigência.

Além de separar famílias, porque nem sempre os vistos ou autorizações são concedidos ao mesmo tempo, o governo deixa o brasileiro nas mãos de uma agência de imigração (AIMA) caótica, que rompe o prazo legal dos pedidos e ignora decretos.

Após a aprovação, o pacote tem que ser analisado e sancionado em 20 dias pelo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que chegou a tranquilizar o presidente Luís Inácio Lula da Silva em relação aos brasileiros em Portugal . O chefe de Estado pode pedir revisão ao Tribunal Constitucional.

As mudanças aprovadas

1. Autorização de residência: Extingue a possibilidade de um turista sem visto prévio pedir autorização de residência em território português, mesmo que seja da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
2. Reagrupamento familiar: Restringe o pedido de regularização de familiares aos casais que consigam provar que viveram juntos no país de origem.
3. Reagrupamento familiar: Limita o pedido de regularização de familiares ao imigrante que tem no mínimo dois anos de autorização de residência.
4. Visto de trabalho: Decide conceder visto para procura de trabalho por seis meses apenas aos profissionais considerados qualificados pelo governo.