Por redação

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 4 votos a 1, manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que incluem o uso de tornozeleira eletrônica, restrição de circulação, proibição de uso de redes sociais e impedimento de contato com o filho Eduardo Bolsonaro. A votação ocorreu de forma virtual e foi encerrada na noite desta segunda-feira (21).

O ministro Luiz Fux foi o único a divergir da decisão do relator Alexandre de Moraes, sendo voto vencido no julgamento. Para Fux, as restrições aplicadas violam o princípio da proporcionalidade e não apresentam justificativa concreta e individualizada que justifique a imposição das medidas.

“As medidas impostas restringem desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e de expressão, sem demonstração contemporânea da necessidade concreta”, argumentou o ministro em seu voto.

Votaram com Moraes os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O julgamento foi realizado a pedido do próprio relator, após operação da Polícia Federal na última sexta-feira (18), com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Entre as medidas impostas a Bolsonaro estão:

• Uso de tornozeleira eletrônica;
• Recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h, de segunda a sexta) e integral nos fins de semana e feriados;
• Proibição de se aproximar de embaixadas ou consulados;
• Proibição de contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
• Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por terceiros;
• Proibição de contato com Eduardo Bolsonaro e outros investigados da chamada trama golpista.

Na decisão que autorizou a operação, Moraes afirmou que Bolsonaro e seu filho atuaram conscientemente para incentivar medidas hostis dos Estados Unidos contra o Brasil, inclusive a favor de aumento de tarifas comerciais, como forma de pressionar o STF. Segundo o ministro, trata-se de “gravíssima agressão estrangeira” e tentativa de coação e obstrução do Judiciário.

A Polícia Federal apontou que Bolsonaro estimulou seguidores contra o STF e tentou interferir no andamento da Ação Penal 2.668, que investiga tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Bolsonaro permanece sob as restrições determinadas e à disposição da Justiça.