Estadão Conteúdo

Uma série de trâmites previstos na legislação processual e no funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) deve jogar para outubro ou novembro o direito das defesas de Jair Bolsonaro e outros sete réus recorrerem das condenações. O julgamento do principal núcleo da trama golpista terminou nesta quinta-feira, 11.

Está prevista para o dia 23, na Primeira Turma, a leitura da ata do julgamento. A partir disso, o tribunal tem até 60 dias para publicar o acórdão, que é a íntegra do que foi decidido no plenário. Somente depois dessa publicação os advogados poderão apresentar embargos declaratórios, em um prazo de até cinco dias.

A expectativa no STF é que o acórdão seja publicado em meados outubro, antes de vencer o prazo máximo previsto no Regimento Interno. O tribunal publicou a decisão de abrir a ação penal sobre a trama golpista em 14 dias. A expectativa é que a decisão pelas condenações leve mais tempo para ser publicada, devido à extensão dos votos dos ministros.