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Redação A CCJ do Senado rejeitou por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a chamada PEC da Blindagem, que restringia processos contra deputados e senadores. Pelo regimento, a proposta não poderia seguir ao plenário, mas o presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que há acordo para que o texto seja discutido pelo conjunto dos senadores. Aprovada na Câmara em votação acelerada, a PEC previa que parlamentares só poderiam ser processados com autorização do Legislativo em voto secreto, estendendo ainda o benefício a presidentes de partidos. O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) considerou a proposta inconstitucional.

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PEC da Blindagem é barrada na CCJ, mas pode ir ao plenário

Redação A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A medida beneficia diretamente trabalhadores assalariados, aposentados e pensionistas. O texto ainda precisa ser votado pelo plenário da Casa antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado em todas as etapas, representará uma das maiores correções recentes na tabela do IR, ampliando a base de contribuintes isentos do tributo.Parlamentares que defenderam a proposta argumentam que o aumento do limite corrige parte da defasagem acumulada ao longo dos anos e garante maior alívio financeiro à população de renda média e baixa.

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Senado aprova isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) informou que o ex-presidente provavelmente não participará dos próximos dias do julgamento da trama golpista no STF. Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, Bolsonaro não deve comparecer às sessões de sustentação oral. A denúncia divide os acusados em quatro núcleos, com Bolsonaro no núcleo principal, apontado como líder da tentativa de impedir a posse de Lula, conforme a PGR. Durante a sessão, advogados comentaram sobre Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, questionando a veracidade de suas declarações à Polícia Federal.

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Bolsonaro deve se ausentar dos próximos dias do julgamento da trama golpista no STF

Por Redação com assessoria O deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL) manifestou-se nesta segunda-feira (5) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A declaração foi feita por meio das redes sociais. Gaspar classificou a medida como um "ato de ditadura da toga" e alegou que a ordem de prisão foi decretada sem que haja condenação ou comprovação de crime. “Alexandre de Moraes ultrapassou todos os limites da Constituição e acaba de prender Jair Bolsonaro”, escreveu o parlamentar. Segundo o deputado, a decisão representa mais um episódio de desequilíbrio entre os Poderes e, em sua visão, reforça um padrão de perseguição política ao ex-presidente. “Bolsonaro não cometeu crime nenhum, não está condenado em absolutamente nada. Enquanto milhares de criminosos estão soltos no Brasil, a perseguição a Jair Bolsonaro não tem fim”, declarou. Ao final da publicação, Gaspar afirmou que seguirá se posicionando contra o que chamou de “perseguição institucional” e criticou o que considera excessos do Judiciário.

Deputado federal, Alfredo Gaspar - Foto: assessoria

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Alfredo Gaspar critica decisão de Moraes e fala em “ditadura da toga”

Redação com g1 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República. Aprovado de forma simbólica, o texto propõe aumentar o tempo de mandato para todos os cargos eletivos (5 anos; entenda mais aqui). Durante as discussões, o colegiado optou por reduzir os mandatos de senadores a partir de 2034, para 5 anos. Além disso, a PEC também unifica a data das eleições municipais e gerais também em 2034 (confira os detalhes aqui). A proposta será, agora, enviada para votação no plenário principal do Senado, onde terá de reunir ao menos 49 votos favoráveis, em dois turnos, para ser aprovada.

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CCJ do Senado aprova fim da reeleição para presidente, prefeitos e governadores

Redação com Metrópoles O presidente&nbsp;<a href="https://www.metropoles.com/tag/lula" rel="noopener noreferrer" target="_blank" style="color: rgb(216, 0, 39);">Luiz Inácio Lula da Silva (PT)</a>publicou de forma equivocada que o governo federal irá zerar o imposto sobre a importação do ovo. A publicação, realizada nesta quinta-feira (6/3), foi retirada do ar após a verificação do erro. A postagem de Lula aconteceu depois que Geraldo Alckmin (PSB), vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, apresentou uma série de medidas para&nbsp;<a href="https://www.metropoles.com/brasil/governo-inflacao-alimentos" rel="noopener noreferrer" target="_blank" style="color: rgb(216, 0, 39);">conter a inflação dos alimentos</a>, como zerar o imposto de alguns itens. “Anunciamos uma série de medidas, a exemplo da retirada de imposto de importação para diversos produtos e a ampliação de incentivos para a produção de alimentos muito consumidos pelos brasileiros e brasileiras, a fim de possibilitar novos avanços para a nossa economia”, escreveu o petista. No entanto, conforme anunciado pelo vice-presidente, terão as alíquotas de importação zeradas: azeite, milho, óleo de girassol, sardinha, biscoitos, massas alimentícias (macarrão), café, carnes e açúcar. Apesar de não ter a alíquota zerada, Alckmin pontuou que o ovo pode ter uma redução de preços com as medidas anunciadas, uma vez que o milho é um dos principais itens utilizados na alimentação de aves. “Milho, hoje é 7,2%, zera a alíquota de importação. Isso é um grande reflexo nos ovos, no custo dos ovos e da proteína animal, das carnes. Isso tem um impacto importante nas carnes e no ovo”, disse Alckmin. Era esperado que Lula participasse do anúncio das medidas, no entanto, o petista não compareceu e as propostas foram apresentadas pelo vice-presidente, que contou com o apoio dos ministro Carlos Fávaro (Agricultura), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) e Rui Costa (Casa Civil).

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