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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (8), a lei que aumenta de forma expressiva as penas aplicadas a crimes sexuais cometidos contra pessoas vulneráveis, como crianças, adolescentes de até 14 anos, idosos e pessoas com deficiência. O texto foi publicado na edição desta manhã do Diário Oficial da União, formalizando a mudança no Código Penal.

A nova legislação havia sido aprovada pelo Senado no mês de novembro e integra um conjunto de medidas consideradas prioritárias pelo governo federal para o enfrentamento à violência contra grupos mais expostos a abusos. Com a sanção, as punições passam a ser mais severas, refletindo a intenção de fortalecer a proteção estatal a quem possui menor capacidade de defesa.

Entre as alterações previstas, estão o aumento das penas mínimas e máximas, além de ajustes que possibilitam maior rigor na aplicação das condenações, especialmente nos casos em que houver agravantes, como reincidência ou violência física associada.