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A defesa de Jair Bolsonaro (PL) pediu autorização ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o ex-presidente participe do programa de remição de pena por leitura. Os defensores citam os termos do artigo 126 da Lei nº 7.210/1984 e da Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para embasar o pedido.

Os advogados ressaltaram que Bolsonaro está em cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão por trama golpista e manifesta sua vontade de aderir formalmente às atividades de leitura regulamentadas pelo CNJ. O objetivo, segundo os defensores, “tem o objetivo de desenvolver atividades educativas e culturais compatíveis com a finalidade ressocializadora da pena”.

A remição por estudo, prevista no artigo 126 da Lei de Execução Penal, inclui as atividades de leitura, conforme regulamentação específica estabelecida pela Resolução CNJ nº 391/2021, a qual instituiu programa estruturado de incentivo à leitura para pessoas privadas de liberdade, com atribuição de remição de quatro dias de pena para cada obra lida e avaliada, observados os critérios nela previstos.