Por redação com O Globo

A recente disputa judicial envolvendo o filho de Marília Mendonça voltou a colocar em pauta a importância do testamento como instrumento de planejamento sucessório. Desde a morte precoce da cantora, em 2021, a guarda do menino Léo (5) passou a ser compartilhada entre o pai, o cantor Murilo Huff, e a avó materna, dona Ruth. Novos desdobramentos no processo revelam o quanto a ausência de uma diretriz formal pode acirrar conflitos familiares.

Embora Marília tivesse acumulado um patrimônio estimado em cerca de R$ 500 milhões, não há registro público de que ela tenha deixado um testamento. A herança, portanto, segue sendo administrada por meio de inventário judicial, o que tende a prolongar decisões sobre bens, direitos e responsabilidades, incluindo a guarda do herdeiro.

A prática do testamento, no entanto, ainda é rara no país. Segundo dados do Colégio Notarial do Brasil, menos de 1% dos brasileiros registra esse tipo de documento em vida. A consequência mais comum são disputas prolongadas, mal-entendidos entre os beneficiários e uma partilha que, muitas vezes, não corresponde à vontade original do falecido.

Especialistas em Direito Sucessório explicam que o testamento é uma manifestação formal da vontade de alguém sobre o destino de seus bens após a morte. Ele permite indicar herdeiros, reconhecer pessoas específicas como beneficiárias, definir repartições individualizadas e até destinar parte do patrimônio a causas sociais ou instituições.

"O testamento é uma forma legítima e segura de garantir que a vontade da pessoa seja respeitada após sua morte. Além de oferecer tranquilidade, ele previne disputas que são, infelizmente, muito comuns em inventários", explica a advogada Maria Clara Mapurunga, especialista em Direito de Família e Sucessões.

O documento pode assumir diferentes formatos: público (lavrado em cartório), particular (escrito à mão e com testemunhas) ou cerrado (redigido pelo testador e aprovado por um tabelião). Independentemente da modalidade, é essencial que respeite os limites legais, como a parte legítima destinada aos herdeiros necessários — filhos, cônjuges e, eventualmente, pais.

Mais do que uma formalidade, o testamento pode ser uma ferramenta de planejamento patrimonial, permitindo organizar empresas familiares, proteger determinados bens e direcionar decisões conforme valores pessoais e afetivos.

"Testamento não é exclusividade de grandes fortunas. Qualquer pessoa que deseje organizar sua sucessão com consciência pode, e deve, considerar essa alternativa. É um gesto de cuidado com quem fica", reforça Dra. Maria Clara.