Por redação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta quarta-feira (2), o pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada com base em um parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que se manifestou contra a medida.

A solicitação havia sido protocolada pela vereadora Liana Cirne (PT-PE), que acusou Bolsonaro de incitar o crime ao convocar manifestações pela anistia dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. No entanto, Gonet argumentou que a concessão de anistia é matéria de lei ordinária e responsabilidade do Congresso Nacional. Além disso, destacou que manifestações pacíficas não caracterizam ilícito penal nem extrapolam os limites da liberdade de expressão.

Ao rejeitar o pedido, Moraes também apontou que a vereadora não possui legitimidade para solicitar a prisão do ex-presidente. "Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e não conheço dos pedidos formulados por ilegitimidade de parte", decidiu o ministro.