Por redação com O Antagonista

A deputada federal Célia Xakriabá (Psol-MG) e outras parlamentares apresentaram, na quarta-feira, 7, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda a denominação oficial da Câmara dos Deputados para “Câmara dos Deputados e das Deputadas“.

Segundo o Psol, “a iniciativa visa reconhecer a presença das mulheres no Parlamento e corrigir uma invisibilidade histórica: mesmo com 91 deputadas em exercício atualmente (17,7% do total), a instituição ainda mantém uma nomenclatura que as omite”.

Na justificativa da PEC, as parlamentares dizem que a linguagem masculina na política reflete séculos de exclusão. O Brasil permitiu o voto feminino a partir de 1932, e a primeira deputada federal, Carlota Pereira de Queirós, foi eleita em 1934. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que, atualmente, o país está na 133ª posição do ranking global de representação feminina em Parlamentos.

O Psol ressalta que a alteração prevista na PEC segue exemplos internacionais, como o Chile, onde o Parlamento é denominado “Cámara de Diputadas y Diputados”, e que “a PEC busca enfrentar práticas arraigadas de exclusão”. “Até pouco tempo atrás, a Câmara sequer tinha banheiros femininos próximos ao plenário, e deputadas eram barradas por usar calças no plenário até a década de 1980”.

A PEC não muda as competências da Câmara. Porém, dizem as proponentes, possui “alcance cultural e pedagógico“, destacando que a representação feminina é parte fundamental da democracia.

“Democracia sem mulheres é democracia pela metade. Esta PEC é um passo para reparar séculos de exclusão”, afirmou Célia Xakriabá.

Tramitação da PEC

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto começará a tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, que analisará sua admissibilidade, ou seja, se ela não viola cláusulas pétreas da Constituição. Se for aprovada pela CCJC, ela seguirá para uma comissão especial, que analisará o seu mérito. Somente depois de passar pelas duas comissões é que seguirá para o plenário, onde precisa de pelo menos 308 votos, em dois turnos de votação, para ser aprovada.