Por Francês News

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) deu início a um procedimento administrativo para apurar uma denúncia de acumulação ilegal de cargos públicos por servidores do município de Taquarana. A ação foi formalizada através da Portaria nº 0017/2025, assinada pelo promotor de Justiça substituto da comarca, Sérgio Ricardo Vieira Leite, na última terça-feira (23).

A investigação foi aberta após o recebimento de uma denúncia anônima, encaminhada pela Ouvidoria do MPAL, que alertava para a possibilidade de servidores do município estarem acumulando dois ou mais cargos públicos de forma irregular. A portaria ressalta que a Constituição Federal veda expressamente a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto em casos muito específicos, como a compatibilidade entre dois cargos de professor ou de um cargo de professor com outro técnico ou científico.

O documento destaca que a administração pública deve seguir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O procedimento instaurado tem como objetivo acompanhar a situação e promover os encaminhamentos necessários para apurar os fatos e garantir o cumprimento da lei.

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