Por Francês News

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou os pontos centrais do projeto aprovado pelo Congresso que flexibilizava a Lei da Ficha Limpa. A proposta, que unificava em oito anos o prazo de inelegibilidade para políticos condenados e estabelecia novas regras para o início da contagem desse período, foi parcialmente rejeitada pelo Planalto. Entre os dispositivos barrados estão os que permitiam a aplicação retroativa da nova lei a condenações já transitadas em julgado e as alterações nos critérios de contagem do prazo de inelegibilidade.

A justificativa do governo para os vetos, conforme divulgado pela Secretaria de Comunicação Social, baseia-se na necessidade de preservar a segurança jurídica, a isonomia e o respeito à coisa julgada. A decisão seguiu entendimentos consolidados do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.

O projeto original, se sancionado, beneficiaria políticos como os ex-governadores Anthony Garotinho e José Roberto Arruda, além do ex-deputado Eduardo Cunha, permitindo que retornassem às disputas eleitorais já em 2026.

Os vetos agora retornam ao Congresso Nacional, onde deputados e senadores decidirão se mantêm ou derrubam a decisão presidencial. Para rejeitar os vetos e implementar as mudanças aprovadas anteriormente, será necessária a aprovação pela maioria absoluta dos parlamentares, em votação conjunta das duas casas legislativas. 

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