Por Redação

A concessão de honrarias na Câmara Municipal de Maceió reacendeu um debate interno sobre os limites estabelecidos pelo Regimento Interno. A discussão ganhou força após análise de um projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Jônatas Omena, que pretende conceder a Comenda Aldemar Paiva ao jornalista James Silver.

Um parecer elaborado pela Assessoria Legislativa apontou que o parlamentar ultrapassou o número máximo de homenagens permitidas em uma mesma sessão legislativa. O artigo 312, parágrafo 2º, da norma interna da Casa limita a duas concessões por vereador no período. Diante disso, o documento recomendou o arquivamento da proposta.

Mesmo com o alerta técnico, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) decidiu adotar uma interpretação mais flexível, entendendo que o teto se aplica a cada categoria de honraria, e não ao total de homenagens. A posição foi relatada pelo vereador Delegado Thiago Prado e recebeu apoio dos parlamentares Olívia Tenório, Cal Moreira, Aldo Loureiro e Leonardo Dias.

Para o relator, a decisão busca preservar o princípio da razoabilidade e permitir que nomes com relevância pública sejam reconhecidos oficialmente pelo Legislativo municipal.

Nos bastidores, entretanto, a quantidade crescente de títulos e comendas tem provocado críticas de servidores e observadores da Casa, que veem na prática um uso excessivo dos instrumentos de homenagem.

Com o parecer favorável da CCJ, a proposta segue agora para tramitação no plenário da Câmara, onde deve voltar a gerar discussão sobre os limites e critérios para novas concessões.