Por Francês News

Em uma votação histórica e unânime, o Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) os brasileiros que recebem até R$ 5 mil mensais. A proposta, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representa a maior mudança na tabela do IRPF em anos e é comemorada pelo governo como um marco da justiça tributária.

O presidente Lula celebrou a aprovação em suas redes sociais, classificando o dia como "histórico". "Demos um passo decisivo para um país mais justo, com um sistema tributário que torna a contribuição mais equilibrada", declarou. Ele enfatizou o princípio por trás da medida: "Quem ganha muito vai contribuir com a sua justa parte. O nome disso é justiça tributária." Lula também agradeceu aos líderes do Senado, incluindo o presidente Davi Alcolumbre e o relator Renan Calheiros (MDB-AL), pela condução do processo.

Impacto direto na renda dos brasileiros

De acordo com as projeções do governo, a nova regra trará alívio imediato para cerca de 25 milhões de contribuintes, que passarão a pagar menos impostos ou serão completamente isentos. Em contrapartida, aproximadamente 200 mil cidadãos na faixa de alta renda terão um aumento em sua carga tributária. A expectativa é que, se sancionado até o dia 11 de junho, como previsto pela ministra Gleisi Hoffmann, o novo sistema entre em vigor a partir de janeiro de 2026.

O que muda na prática com a nova lei

A reformulação da tabela do Imposto de Renda traz mudanças significativas. A isenção será total para rendimentos mensais de até R$ 5.000,00. Para aqueles que ganham entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, haverá uma redução parcial do imposto devido.

Um dos pontos mais relevantes para as altas rendas é a criação de uma alíquota mínima para quem aufere rendimentos anuais acima de R$ 600 mil. A tributação será progressiva, podendo chegar a 10% para rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão por ano, incluindo dividendos e outras aplicações.

Além disso, a distribuição de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais para uma mesma pessoa física passará a ser tributada em 10%, sem direito a deduções. A regra valerá para os pagamentos realizados a partir de janeiro de 2026, com exceção dos lucros cuja distribuição já tenha sido aprovada em assembleia até 31 de dezembro de 2025.