Por Redação*

Um projeto de lei em discussão na Câmara Municipal de Maceió (CMM) busca proibir que menores de 14 anos utilizem carros de aplicativo e táxis desacompanhados de pais ou responsáveis. A proposta, apresentada pela vereadora Silvania Barbosa, já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue em tramitação.

De acordo com a justificativa da parlamentar, a iniciativa tem como objetivo reduzir riscos à integridade física e psicológica de crianças e adolescentes. Silvania ressalta que a ausência de acompanhamento responsável pode gerar situações de vulnerabilidade, além de expor motoristas a possíveis conflitos ou responsabilizações indevidas.

O texto estabelece que o transporte de menores desacompanhados passaria a ser proibido nesses serviços, impondo aos condutores obrigação de recusar corridas que envolvam passageiros abaixo da faixa etária permitida. A vereadora observa que o cuidado preventivo atende a uma demanda crescente de segurança no deslocamento de jovens em áreas urbanas.

Outro ponto da justificativa é a proteção aos próprios motoristas. Silvania argumenta, no documento, que trabalhadores do setor podem ser envolvidos em “situações que configurem riscos à integridade física e psicológica de crianças e adolescentes” ou mal-entendidos que resultem em responsabilizações civis ou criminais.

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