Por Vinícius Rocha

O Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (17) traz cinco decretos que direcionam exclusivamente ao Fundo Estadual de Saúde quase 100 milhões de reais em créditos suplementares aprovados de forma concentrada.

O Fundo, uma espécie de um instrumento de gestão financeira e orçamentária, foi o mesmo que, como mostrado em 1ª mão pelo portal T82 no início de novembro, havia repassado mais de R$ 1 milhão à primeira-dama, Júlia Britto Rocha, e à prima dela, Rafaella Britto Toledo. 

Desta vez, os créditos vão de pequenos aportes, como 500 mil reais, até cifras mais expressivas, como 38 milhões e 50 milhões de reais, todos com a mesma data de assinatura: 14 de novembro de 2025. 

No Diário, as justificativas apresentadas são genéricas e citam apenas dispositivos legais que autorizam suplementação, sem explicar a real necessidade, urgência ou finalidade do montante ampliado. A Secretaria de Estado da Saúde, que é a gestora do fundo, aparece como beneficiária de todos os créditos.

A primeira anomalia observada está na escala da suplementação. Movimentos orçamentários dessa magnitude normalmente são distribuídos ao longo do exercício financeiro, conforme a execução do orçamento e a identificação de necessidades específicas. No entanto, o governo concentrou, em um único dia, valores que ultrapassam o uso ordinário da máquina pública e configuram um comportamento financeiro que foge ao padrão de transparência esperado em contas que lidam diretamente com assistência hospitalar, média e alta complexidade e programas contínuos de atenção à rede estadual. 

O próprio Diário Oficial não detalha quais programas, unidades hospitalares ou serviços assistenciais serão beneficiados.

Outra incongruência está na forma como parte desses recursos foi disponibilizada. Dois dos decretos suplementam justamente a ação orçamentária que trata da qualificação da assistência de média e alta complexidade no Estado. 

Dentro desses mesmos decretos, porém, a ação aparece simultaneamente como origem da anulação de dotações. Ou seja, o governo cancela valores de um programa para, no mesmo ato, suplementar esse mesmo programa, apenas alterando itens contábeis como a natureza da despesa. A prática de anular e suplementar simultaneamente uma mesma ação impede o acompanhamento real da prioridade estabelecida pelo governo para determinadas políticas de saúde