Por Redação

A Prefeitura de Boca da Mata afirmou que a contratação dos serviços de ornamentação natalina seguiu a legislação e foi obrigatoriamente realizada por meio de pregão, respondendo às críticas sobre o valor de R$ 149.999,99 — apenas um centavo abaixo do limite que exigiria uma licitação mais rigorosa. Segundo a assessoria, o extrato de contrato citado “possui natureza meramente resumida”, e seu uso isolado representaria “desconhecimento técnico ou má-fé”.

A gestão explica que bens e serviços comuns, como decoração natalina, devem obrigatoriamente ser adquiridos via pregão, independentemente do valor estimado. Por isso, afirma que o certame foi conduzido “na estrita legalidade”.

A nota reforça que o extrato publicado no Diário Oficial não contém — e não deve conter — informações técnicas detalhadas sobre o procedimento, pois trata-se de um documento sintético. A prefeitura sustenta que todo o processo administrativo esteve disponível para consulta pública, incluindo estudos preliminares, termos de referência, pareceres jurídicos e propostas apresentadas.

O contrato foi publicado nesta quinta-feira (13) e registra a empresa I dos S de Souza Light como responsável pela ornamentação deste ano. O extrato não detalha itens contratados, quantidade de peças, locais de instalação ou justificativas para o valor apresentado.

A adoção de um montante exatamente no limite permitido, com redução simbólica de um centavo, gerou questionamentos sobre critérios administrativos e escolhas da gestão.