Por Redação

O Ministério Público de Alagoas, por meio da Promotoria de Justiça de Maragogi, instaurou um procedimento administrativo para monitorar o cumprimento de uma recomendação que exige a retomada imediata do serviço de coleta de lixo no município. Segundo denúncia recebida pelo MP, a concessionária Saneape deixou de recolher os resíduos em alguns pontos da cidade há duas semanas.

A promotora Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana determinou o envio da recomendação e de ofícios à Prefeitura de Maragogi, à Procuradoria-Geral do Município, à Secretaria de Meio Ambiente e à Secretaria de Proteção e Defesa Social, para que intensifiquem a fiscalização e garantam a continuidade do serviço. A Saneape também foi notificada para retomar a coleta integral imediatamente.

A promotoria fundamenta a ação no fato de que a limpeza pública é um serviço essencial, conforme a Lei nº 7.783/1989, e seu descumprimento viola direitos fundamentais da população. O procedimento terá duração de um ano, podendo ser prorrogado, e acompanhará as respostas das autoridades e da concessionária no prazo de cinco dias.

Caso as medidas não sejam acatadas, o MP poderá adotar providências mais rigorosas, incluindo a judicialização da questão.