Por redação

O vereador Nenzinha, ex-presidente da Câmara Municipal de União dos Palmares, se manifestou contra a eleição antecipada da nova mesa diretora, ocorrida nesta terça-feira, 9. Segundo ele, o pleito surpreendeu cinco parlamentares, que não foram informados oficialmente da realização da votação.

“A eleição pegou a gente de surpresa. Existe jurisprudência em vários municípios que proíbe essa antecipação. A Constituição Federal é clara: a eleição deve ocorrer até seis meses antes do fim do mandato vigente”, afirmou Nenzinha.

O vereador informou que, junto aos colegas Marcos Filho, Milton do Complementar, Dona Miriam e Manoel Messias, protocolou um pedido na própria Câmara e promete levar o caso ao Ministério Público nesta quarta-feira, 10. O grupo argumenta que a eleição, realizada com mais de um ano e meio de antecedência, fere o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que já anulou processos semelhantes com base na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7733.

“A discussão aqui não é contra o vereador eleito. A questão é o respeito à Constituição. A Câmara não pode estar acima da lei”, reforçou.

Os parlamentares pedem a anulação da votação e a realização de uma nova eleição dentro do prazo legal. O caso agora deverá ser analisado pela Justiça.