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Por Redação A Assembleia Legislativa de Alagoas aprecia nesta terça-feira (26) o projeto de lei 390/2023, de autoria do deputado Mesaque Padilha, que prevê isenção do pagamento da taxa de esgotamento sanitário para todos os templos religiosos do estado, independentemente da denominação. Apresentado em junho de 2023, o PL entra agora em primeira discussão no plenário. Na justificativa, o parlamentar argumenta que os templos funcionam como espaços comunitários e gratuitos, o que justificaria a isenção. O texto, no entanto, não detalha quantos imóveis seriam contemplados nem o impacto financeiro da medida.

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Projeto que isenta todos os templos religiosos de AL de taxa de esgoto entra na pauta da ALE

Por Veja A mineradora Braskem pagou ao atual ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL), indenizações que ultrapassam 4,2 milhões de reais. A informação consta em um ofício enviado pela empresa ao senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), que é membro da Comissão de Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle do Consumidor do Senado Federal Na semana passada, o Senado instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar o afundamento de solo provocado pela extração de sal-gema em Maceió. A comissão, que começará a funcionar apenas no ano que vem, será presidida pelo senador Omar Aziz e foi criada a pedido do senador Renan Calheiros (MDB-AL). O ofício da Braskem foi uma resposta a um requerimento do senador Cunha, adversário político de Renan, que pediu esclarecimentos sobre reportagem publicada por VEJA no início do mês, revelando que o ministro dos Transportes, apesar de crítico do acordo que a empresa fez com os moradores de Maceió, constava na relação de pessoas que foram indenizadas. No documento, a empresa confirma que indenizou a empresa que pertenceu a Renan Filho e à esposa dele, Renata — o Sistema Costa Dourada de Radiodifusão –, que tinha imóvel na área atingida. No imóvel funcionavam duas rádios do ministro, que foram transferidas para outra região. A Braskem informou que, além do valor de mercado do imóvel, cobriu “outros danos” suportados pela empresa de Renan Filho e repassou ao ministro um total de 4,2 milhões de reais. A Braskem informou que um segundo acordo foi firmado com a empresa do ministro no âmbito do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação. Mas os detalhes, segundo o ofício, são sigilosos e fazem parte de um processo que corre na Justiça Federal em Alagoas. No requerimento, o senador Rodrigo Cunha também questionou a empresa sobre as licenças ambientais que ela recebeu para exploração mineral em Alagoas. A Braskem informou que suas atividades sempre foram altamente reguladas e fiscalizadas por órgãos e entidades administrativas dos três entes da Federação. “No âmbito do Estado de Alagoas, as atividades da Braskem são objeto de regulação e de fiscalização pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas e pela Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas, diz o ofício. A Braskem ainda lista uma série de licenças concedidas por órgãos ambientais do Estado de Alagoas no período em que Renan Filho foi governador, entre 2015 e 2022.

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Braskem pagou mais de 4 milhões de reais em indenização a Renan Filho

O ministro dos Transportes, Renan Filho, assegurou, nesta sexta-feira (13), durante coletiva no Palácio República dos Palmares, que o governo federal vai recuperar as rodovias federais e estaduais danificadas pelas fortes chuvas que atingiram Alagoas no ano passado. Ao lado do governador Paulo Dantas, ele cumpriu sua primeira agenda fora de Brasília após assumir o Ministério dos Transportes. “Estou aqui para reafirmar meu compromisso com Alagoas”, afirmou. Renan Filho anunciou que no plano de 100 dias do Ministério dos Transportes serão incluídas diversas obras para solucionar problemas crônicos no Estado. “Deveremos investir em torno de R$ 80 milhões em Alagoas, nos próximos dois meses, e, ao longo dos próximos anos, algo em torno de R$ 600 milhões a 1 bilhão nas rodovias que cortam o Estado”, afirmou. Estudo independente realizado pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) demonstrou que 66% das rodovias brasileiras estão em estado ruim, péssimo ou tem algum nível de problema. “Aqui em Alagoas essa realidade é completamente diferente. Tive a honra de dizer no meu discurso de posse como ministro que, no Estado, 70% das rodovias são consideradas boas ou ótimas. Alagoas ultrapassa o próprio Estado de São Paulo na qualidade das rodovias, que tem 40% delas com pedágios. Aqui, todos os investimentos foram feitos com recursos próprios ou federais”, destacou Renan. O governador Paulo Dantas afirmou que a parceria entre o governo de Alagoas, o Ministério dos Transportes e o próprio presidente da República fará o Estado avançar ainda mais no seu desenvolvimento. “Recebemos com muita felicidade a notícia desse estudo independente, que aponta para a qualidade das rodovias de Alagoas, dado ao trabalho que vem sendo realizado nos últimos anos, desde o governo de Renan Filho. Com o apoio do Ministério dos Transportes passamos a ter condições de investir em mais de 400 km de duplicação de rodovias, fora a manutenção de outras estradas, e de tocar projetos do programa Alagoas de Ponta a Ponta na zona rural”, destacou o governador. Recuperação de Rodovias O ministro dos Transportes anunciou que determinou emergência no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em Alagoas para&nbsp;buscar soluções para a recuperação de trechos da BR-101 interditados em São Miguel dos Campos e Boca da Mata. Ele reconheceu que o problema é complexo e que já estão sendo feitos estudos por geólogos de outros estados para tentar uma solução ao problema da erosão na área. Renan Filho anunciou ainda o desbloqueio na BR-104 em São José da Laje, que estava há vários meses fechados por causa de estragos provocados pelas chuvas. Uma equipe do DNIT fez uma visita técnica para verificar as condições do trecho da rodovia federal na Serra da Catita, em Ibateguara, que liga a BR-101 à BR104, passando pelos municípios de Colônia Leopoldina e Ibateguara. “Já assegurei recursos do Ministério dos Transportes para a conclusão desse trecho”, assegurou. Outra boa notícia para Alagoas foi a reconstrução, pelo DNIT, da AL-110, que liga Arapiraca até a BR-316, que foi completamente destruída devido ao fluxo de veículos acima do que foi dimensionada, devido ao desvio na BR-101 em São Miguel dos Campos.

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Renan Filho garante recuperação de rodovias danificadas pelas chuvas em AL

Começou a circular, nesta quarta-feira (27), nas redes sociais, um vídeo da operação da Polícia Federal que flagrou o deputado reeleito, Marcelo Victor (MDB), com R$145 mil em espécie em um hotel no bairro da Cruz das Almas, em Maceió, nas vésperas do primeiro turno das eleições de 2022. No vídeo, o parlamentar está tomando café em uma mesa no bar enquanto uma pessoa abre uma mochila - na qual o deputado alega ser dele - enquanto a voz de alguém cujo a imagem não foi captada pelo vídeo disse ter "R$30 mil". Após retirarem o bolo de dinheiro em espécie da mochila, o parlamentar diz que o dinheiro seria dele e estavam destinados para "despesas". Além disso, o homem tira uma sacola azul da mochila, quando Marcelo Victor intervém e alega que na sacola haviam R$115 mil em espécie. Nas redes sociais, o deputado respondeu ao vídeo chamando a operação policial de "irregular e abusiva". "Com indignação, tomei conhecimento de um vídeo vazado ilegalmente, resultado de uma operação policial irregular e abusiva. Faltando cinco dias para a eleição estadual, causa estranheza esse vazamento, que ocorre no dia seguinte à vitória unânime de Paulo Dantas no STF. Nossos adversários, não satisfeitos com a derrota na Justiça, querem vencer no tapetão. Não vão conseguir. E a vontade do povo dará mais um mandato ao projeto que está revolucionando Alagoas", declarou. O caso A operação da Polícia Federal flagrou o deputado e um grupo de assessores com R$145 mil em espécie no dia 30 de setembro deste ano. Além do dinheiro, os agentes também encontraram uma lista com nomes de supostos eleitores, o que levantou a suspeita do caso ser um esquema de compra de votos. Um dos assessores de Marcelo Victor, um PM, escapou da cena com uma mala. Um dos policiais federais perseguiu o assessor, mas não conseguiu apreende-lo alegando que o militar o ameaçou com uma arma de fogo.

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