Por Francês News

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) a  Medida Provisória 1.300/2025 , que amplia a  Tarifa Social de Energia Elétrica  para garantir total isento da conta de luz para aproximadamente  4,5 milhões de famílias de baixa renda  em todo o país. O texto, convertido em Projeto de Lei de Conversão (PLV 4/2025), foi aprovado por 49 votos a favor, 3 contra e 3 abstenções, e segue agora para sanção presidencial.

O benefício vale para famílias inscritas no  Cadastro Único (CadÚnico)  com consumo mensal de até  80 kWh  – patamar consideravelmente mais restritivo que o atual, que concede descontos parciais (entre 10% e 65%) para consumo de até 220 kWh. A gratuidade também se estende aos beneficiários do BPC, comunidades indígenas, quilombolas e famílias com membros que dependem de equipamentos médicos.

O senador Chico Rodrigues (PSB-RR), defensor da proposta, classificou a medida como um avanço na redução da desigualdade energética e um alívio tarifário significativo para a população mais vulnerável. Em contrapartida, o senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a sustentabilidade financeira da medida, alertando que os  R$ 4,5 bilhões  de custo adicional serão rateados entre todos os outros consumidores por meio da  Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) , onerando principalmente a classe média e o setor produtivo.

Vale destacar que a cobre liberada apenas o consumo de energia. Os custos de iluminação pública e ICMS podem continuar sendo cobrados de acordo com a legislação local. A partir de 2026, também será liberado o pagamento das cotas anuais da CDE para famílias com renda per capita de meio a um salário mínimo e consumo de até 120 kWh.

O texto final excluiu temas polêmicos incluídos originalmente no MP, como a liberalização da escolha de fornecedor de energia para consumidores residenciais e o fim de incentivos a fontes alternativas. Esses pontos foram remetidos para outra MP (1.304/2025).

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