Por Redação*

O atraso no repasse de recursos estaduais para o Hospital Chama, em Arapiraca, levou o Ministério Público Federal (MPF) a reiterar, nesta quinta-feira (8), pedido de liminar à Justiça Federal para que o Estado de Alagoas regularize imediatamente os pagamentos devidos. A dívida supera R$ 6,6 milhões e compromete o funcionamento da Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) da instituição.

De acordo com o MPF, a Unacon do Hospital Chama é a única unidade habilitada pelo Ministério da Saúde para atendimento oncológico de alta complexidade na 2ª Macrorregião de Saúde de Alagoas. O serviço atende pacientes de 47 municípios do Agreste e do Sertão, alcançando uma população estimada em mais de um milhão de pessoas.

Na manifestação judicial, a procuradora da República Niedja Kaspary sustenta que a manutenção da inadimplência estadual compromete a continuidade dos tratamentos e expõe pacientes a risco concreto, diante da possibilidade de redução ou interrupção dos serviços oferecidos pela unidade.

O MPF acrescentou ao processo fatos considerados novos, relacionados à Operação Estágio IV, deflagrada em dezembro pela Polícia Federal em conjunto com o próprio Ministério Público. A investigação apura suspeitas de desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), envolvendo contratos emergenciais irregulares, pagamentos indevidos e ressarcimentos por procedimentos do SUS que não teriam sido realizados.

Segundo o MPF, as informações apuradas na operação enfraquecem a justificativa apresentada pelo Estado para o não pagamento ao hospital, baseada em alegada insuficiência financeira. A petição aponta que, no mesmo período, recursos da saúde continuaram sendo destinados a outras unidades, inclusive sem comprovação de habilitação ou regular contratação junto ao Ministério da Saúde.

O órgão também relembra que tentou solucionar o impasse de forma extrajudicial antes do ajuizamento da ação, com reuniões envolvendo a Sesau e a Procuradoria-Geral do Estado. As tentativas, porém, não resultaram em um cronograma de pagamento ou na regularização dos repasses.

Na ação civil pública, protocolada em dezembro de 2025, o MPF pede que a Justiça determine o pagamento integral dos valores em atraso no prazo de cinco dias úteis, com acréscimo de juros e correção monetária. O órgão também requer o restabelecimento imediato do cofinanciamento estadual regular da Unacon e a proibição de novas retenções administrativas.

Em caso de descumprimento, o MPF solicita o bloqueio judicial dos valores por meio do sistema Sisbajud, além da aplicação de multa diária ao gestor responsável e a exigência de prestação periódica de contas. O objetivo, segundo o órgão, é garantir condições financeiras mínimas para a continuidade do atendimento oncológico na região.

Com assessoria