Por Vinícius Rocha/Francês News

A Prefeitura de Atalaia publicou decreto que estabelece o reajuste de 4,26% nos tributos municipais para o exercício de 2026, percentual calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre janeiro e dezembro de 2025 

O aumento atinge impostos e taxas como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), Taxa de Limpeza Pública, Coleta de Lixo e Resíduos Domiciliares, Taxa de Conservação de Vias e Logradouros Públicos, além de outros tributos de competência municipal. 

De acordo com o decreto, o percentual será aplicado sobre os valores lançados em 2025, conforme previsto no Código Tributário Municipal.

Do ponto de vista legal, a medida está amparada na legislação vigente e segue a prática adotada por grande parte dos municípios brasileiros, que utilizam o IPCA como índice oficial de correção monetária para evitar defasagem da arrecadação frente à inflação.

O decreto também define as condições de pagamento dos tributos. Os contribuintes poderão quitar os valores em até oito parcelas mensais, respeitado o valor mínimo de R$ 50 por parcela; ou à vista, com direito a desconto, desde que o pagamento seja realizado até a data de vencimento da cota única, conforme tabela anexa ao decreto.

A prefeitura informou ainda que os carnês serão enviados aos endereços cadastrados e que, em caso de não recebimento, o contribuinte deverá emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) junto à Secretaria Municipal de Finanças ou no portal oficial do município, sob pena de incidência de juros e multa.

Na justificativa do decreto, a administração municipal argumenta que a atualização dos tributos é necessária para manter o equilíbrio das contas públicas e garantir a continuidade de serviços essenciais, como limpeza urbana, manutenção de vias e custeio da máquina administrativa.