Por Redação

A Prefeitura de Quebrangulo firmou um contrato administrativo estimado em R$ 866.941,00 para a prestação de serviços de coffee break e fornecimento de refeições destinadas às demandas da administração municipal. O acordo foi assinado em 13 de janeiro de 2026 pelo prefeito Manoel Costa Tenório (PSDB) e teve o extrato publicado no Diário Oficial dos Municípios de Alagoas no dia 20.

O contrato estabelece o credenciamento de empresas para atender, de forma continuada, solicitações de coffee break, café da manhã, almoço e jantar das unidades administrativas do município. Embora a vigência inicial seja de 12 meses, o instrumento prevê a possibilidade de prorrogações sucessivas, que podem manter o mesmo fornecedor contratado por até dez anos.

De acordo com o extrato publicado, a maior parte do valor global estimado está vinculada aos serviços de coffee break, apontados como a principal demanda da administração. A execução ocorrerá de maneira parcelada, conforme a emissão de ordens de serviço pelas secretarias requisitantes, o que permite contratações recorrentes ao longo do período.

Os valores estabelecidos no contrato não poderão sofrer reajuste durante o primeiro ano de vigência. A partir do segundo ano, está prevista a atualização dos preços com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado como referência para recomposição inflacionária.

O documento também define que a prefeitura terá poder de fiscalização e controle sobre a execução do contrato, podendo suspender ou rescindir o vínculo de forma unilateral, além de aplicar penalidades administrativas que incluem advertências, multas e declaração de inidoneidade da empresa contratada.

A gestão do contrato ficará sob responsabilidade do secretário municipal de Administração, Quefren de Barros Lima, designado como gestor do instrumento. A fiscalização direta da execução caberá ao supervisor administrativo Rodolfo Lopes de Souza, nomeado fiscal do contrato.