Por Vinícius Rocha

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) confirmou, em sessão realizada nesta segunda-feira (2), a cassação dos mandatos dos três vereadores eleitos pelo MDB no município de Craíbas, após reconhecer, por unanimidade, a ocorrência de fraude à cota de gênero nas eleições de 2024.

Perderam os cargos os parlamentares Vandinho Mantega, Mário César e Henrique do Nêgo. A Corte entendeu que o partido utilizou candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir formalmente o percentual mínimo de 30% exigido pela legislação eleitoral.

Segundo a decisão, as candidatas não realizaram campanha efetiva nem apresentaram movimentação financeira compatível com uma disputa real, o que caracterizou a tentativa de burlar a política pública de incentivo à participação feminina na política.

Com a cassação, todos os votos atribuídos à legenda do MDB no pleito proporcional foram anulados. A Justiça Eleitoral deverá recalcular o quociente eleitoral para redistribuir as cadeiras da Câmara Municipal.

Devem assumir os mandatos os suplentes Almir Pereira (União Brasil), Valdinho Fausto (PP) e Niraldo Crispim (PP).

A Câmara de Vereadores de Craíbas será oficialmente comunicada nos próximos dias para cumprir a decisão e dar posse aos novos parlamentares.

Apesar de os vereadores cassados ainda poderem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a execução da decisão do TRE-AL costuma ser imediata, em razão do entendimento consolidado da Justiça Eleitoral sobre a necessidade de repressão rigorosa às fraudes na cota de gênero.