Por Redação

O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas realizou, no último dia 12 de fevereiro, uma reunião para acompanhar a situação do Hospital Veredas, que está sob intervenção judicial provisória e atualmente é administrado pela empresa GEESTA.

O encontro contou ainda com a participação da Defensoria Pública da União (DPU) e da Advocacia-Geral da União (AGU). A reunião foi conduzida pelos procuradores da República Roberta Bomfim e Bruno Lamenha.

Entre os principais pontos discutidos esteve a suspensão dos programas de residência médica. O Conselho Nacional de Residência Médica (CNRM), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), não autorizou a abertura de novas vagas para 2026.

Os gestores propuseram uma composição judicial para reverter o ato do CNRM. A AGU ficou responsável por analisar a viabilidade jurídica da proposta apresentada no âmbito da ação em curso.

Outro tema central foi a renovação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que fundamenta a intervenção na unidade hospitalar. O MPF informou que convocará reunião com os entes federativos para discutir o futuro do acordo.

Segundo a procuradora Roberta Bomfim, o hospital não pode depender exclusivamente de recursos públicos. A orientação é que a unidade busque fontes alternativas de receita para custear despesas com pessoal, insumos e manutenção.

Em relação aos trabalhadores, foi confirmado que o acordo para pagamento de salários atrasados será formalizado e protocolado em juízo para homologação. Também foi debatido o fluxo de envio das prestações de contas e a realização de auditorias, com previsão de aprimoramento dos procedimentos.

O MPF destacou que seguirá acompanhando de forma permanente a reestruturação do Hospital Veredas, fiscalizando o cumprimento dos acordos e a regularidade da gestão. O caso tramita no Processo nº 0808719-75.2024.4.05.8000.