Por Vinícius Rocha

O início do ano legislativo na Assembleia Legislativa de Alagoas foi marcado não apenas pelo discurso institucional, mas também por uma imagem que repercutiu nos bastidores políticos: o governador Paulo Dantas (MDB) posou ao lado do secretário estadual de Saúde, Gustavo Pontes, investigado na Operação Estágio IV, da Polícia Federal.

A operação, deflagrada em dezembro, apontou indícios de um suposto desvio de quase R$ 100 milhões na área da saúde pública. À época, Pontes foi afastado do cargo por decisão judicial pelo prazo de 180 dias. O governo do Estado afirmou, em nota, que não compactua com irregularidades e anunciou a criação de uma comissão para acompanhar as investigações.

Dois meses depois, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) modificou o cenário. O ministro Antonio Saldanha Palheiro suspendeu o afastamento do secretário, permitindo seu retorno imediato ao cargo. No mesmo dia da solenidade na Assembleia, Pontes participou do evento e apareceu na foto oficial ao lado do governador e do presidente da Casa, Marcelo Victor (MDB).

Entenda a decisão

A defesa do secretário alegou nulidade da investigação desde a origem. O argumento central é que a Polícia Federal teria iniciado as apurações sem autorização do tribunal competente, já que o secretário possui foro por prerrogativa de função. Nesse caso, as investigações deveriam tramitar sob supervisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).

Segundo a decisão liminar, as investigações teriam começado em abril de 2024, a partir de denúncia anônima, mas a comunicação formal ao TRF-5 só ocorreu em agosto — cerca de cinco meses depois. Para o ministro relator, há indícios de irregularidade nesse procedimento, o que pode comprometer a validade dos atos praticados no período.

Com isso, foram suspensas duas medidas cautelares: o afastamento do cargo e a proibição de acesso às dependências da Secretaria de Estado da Saúde. Permanecem válidas, por enquanto, outras determinações, como restrições de contato com investigados e comparecimento periódico à Justiça.

Investigação segue em curso

Gustavo Pontes é investigado por supostos crimes contra a Administração Pública e lavagem de dinheiro, em investigação que apura a atuação de uma organização criminosa na gestão de recursos da saúde estadual.

Apesar do retorno ao cargo, o mérito do habeas corpus ainda será julgado pelo STJ. Até lá, o processo segue em tramitação.