MP investiga caso de adolescente que deu à luz em Teotônio Vilela

Por Redação com MPAL

O Ministério Público de Alagoas instaurou um Procedimento Administrativo para aprofundar a análise sobre o nascimento de uma criança filha de dois adolescentes de Teotônio Vilela. A medida foi formalizada em portaria assinada nesta quarta-feira (12) pela Promotoria de Justiça do município.

O caso chegou ao MP após comunicação do Cartório de Registro Civil, informando o nascimento de E.K.M.S., em 17 de março de 2025. A mãe, E.G.S., e o pai, C.E.M.S., são ambos adolescentes. Inicialmente, o tema foi tratado como Notícia de Fato, com foco na verificação de possíveis violações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Em avaliação preliminar, o MP afastou a hipótese de estupro de vulnerável com base no artigo 217-A do Código Penal. Os autos indicam que a mãe, nascida em abril de 2010, tinha 14 anos completos na provável data da concepção, o que exclui a presunção absoluta de vulnerabilidade etária prevista na legislação penal.

Mesmo assim, o órgão considerou necessária uma apuração mais ampla sobre a situação dos adolescentes e da recém-nascida, incluindo possíveis violações de direitos que demandem acompanhamento. O MP também registrou que o prazo da Notícia de Fato foi ultrapassado antes da conclusão das diligências, o que motivou a conversão do procedimento.

A promotoria determinou o envio imediato do caso ao Conselho Tutelar, que deverá realizar visita e estudo social no prazo de 20 dias. O CREAS do município também acompanhará a família e encaminhará relatório no mesmo período. Após essas etapas, os autos retornarão à promotoria para novas deliberações.