Nova lei federal aumenta pena para quem rouba fios e cabos da rede elétrica

Nova lei federal aumenta pena para quem rouba fios e cabos da rede elétrica
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Redação com Ascom Ilumina




Entrou em vigor nessa terça-feira(29), a nova Lei nº 15.181, sancionada pelo governo federal, que aumenta significativamente as penas para furto, roubo e receptação de cabos, fios e equipamentos elétricos ou de telecomunicações. Agora, quem for flagrado furtando esse tipo de material pode pegar de dois a oito anos de prisão; em caso de roubo, a pena sobe para até 12 anos, podendo chegar a 16 em casos de receptação qualificada. 


Se o crime for cometido em situação de calamidade pública ou comprometer serviços essenciais, as penas podem ser dobradas. A medida busca conter uma prática criminosa que tem gerado impacto direto na vida da população brasileira. Em Maceió, os prejuízos já são bem conhecidos.


Nos primeiros seis meses deste ano, moradores de várias partes da capital alagoana enfrentaram ruas e vias às escuras, insegurança e prejuízos causados pelos constantes furtos de cabos da rede de iluminação pública. Somente nesse período, a Autarquia Municipal de Iluminação Pública de Maceió (Ilumina) precisou repor mais de 7,3 quilômetros de cabos — o equivalente a 7.353 metros de fios. 

O investimento apenas na compra dos materiais para repor o que foi furtado chegou a R$ 49.138,73, valor que não inclui mão de obra, transporte, deslocamento de equipes, análises técnicas ou o impacto operacional gerado ao desviar esforços que poderiam estar sen