Arapiraca regulamenta Zona Azul Digital e institui cobrança por estacionamento em áreas centrais da cidade
Por Assessoria
A Prefeitura de Arapiraca regulamentou, por meio do Decreto nº 3.043/2026, o funcionamento do sistema de estacionamento rotativo pago, denominado Zona Azul Digital. A medida detalha regras, valores e procedimentos para operação do serviço nas vias públicas do município.
O sistema passa a funcionar de forma eletrônica, por meio de bilhete digital vinculado à placa do veículo, eliminando a necessidade de talões físicos. A ativação poderá ser feita por aplicativo, internet ou pontos de venda autorizados. O objetivo é aumentar a rotatividade de vagas e organizar o uso do espaço urbano, especialmente na região central.
O horário de funcionamento será de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 14h. O tempo máximo de permanência na mesma vaga é de duas horas. Após estacionar, o motorista terá um período de tolerância de 10 minutos para ativar o bilhete digital.
As tarifas variam conforme o tipo de vaga. Para veículos de passeio (Zona Azul), os valores vão de R$ 1,00 por 30 minutos até R$ 4,00 por duas horas. Na Zona Marrom, destinada a carga e descarga, os preços são o dobro. Já motocicletas, idosos e pessoas com deficiência pagam metade da tarifa base. O decreto também prevê cobrança para uso de vagas por caçambas e objetos.
Em caso de descumprimento das regras, como ausência de pagamento ou tempo excedido, será emitido um aviso de irregularidade. O usuário poderá regularizar a situação em até três horas mediante pagamento de tarifa adicional. Caso contrário, poderá ser aplicada multa de trânsito, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
O decreto ainda estabelece isenções. Moradores de áreas incluídas no sistema poderão solicitar gratuidade para estacionar na própria rua, desde que não possuam garagem. Veículos oficiais, de emergência e de serviços públicos também estão dispensados do pagamento quando em atividade.
A operação do sistema inclui sinalização específica, controle em tempo real e estrutura de atendimento ao público. As áreas de implantação foram definidas com base em critérios técnicos da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito, podendo ser ampliadas ou ajustadas conforme a necessidade.
