Defensoria aciona Justiça para reduzir tarifas de água em mais de 65 municípios de AL

Redação

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas ingressou com ações civis públicas para tentar reduzir as tarifas de água e esgoto cobradas por concessionárias em mais de 65 municípios do estado. As ações questionam o reajuste aplicado em dezembro de 2025, aprovado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas.

Segundo o defensor público Othoniel Pinheiro, o aumento teria desrespeitado normas legais ao ignorar análises técnicas da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas. A Defensoria também aponta falta de transparência no processo, alegando dificuldade de acesso público às informações, o que pode violar princípios legais e cláusulas contratuais.