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Alagoas

MP recomenda anular eleições antecipadas em câmaras municipais de Alagoas

Redação

O Ministério Público de Alagoas recomendou a anulação de eleições antecipadas para mesas diretoras de câmaras municipais no estado, com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal e na Constituição.

Segundo o órgão, a prática de escolher dirigentes com muita antecedência ao início do mandato tem sido recorrente em municípios alagoanos e fere princípios como legalidade e moralidade. A recomendação também aponta que o modelo compromete a representação política nas casas legislativas.