PF detalha investigação sobre contratos de R$ 62 milhões do Hospital Regional do Médio Sertão, inaugurado por Paulo Dantas em Alagoas

Francês News

No relatório da Polícia Federal que o portal Francês News obteve com exclusividade, a investigação chega ao Hospital Regional do Médio Sertão, em Palmeira dos Índios. Segundo a PF a unidade concentra os dois maiores contratos celebrados entre a Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau) e a NG Engenharia e Construções Ltda., totalizando R$ 62.045.110,33.

Segundo a Polícia Federal, a unidade concentra os dois maiores contratos firmados entre a Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau) e a NG Engenharia e Construções Ltda., que juntos somam R$ 62.045.110,33.

Os dois contratos representam aproximadamente 77% dos R$ 80,6 milhões em obras da construtora analisados pela Polícia Federal. O relatório dedica dezenas de páginas à reconstrução dos procedimentos administrativos, reunindo memorandos internos, pareceres técnicos da Controladoria-Geral da União (CGU), planilhas orçamentárias e documentos que embasaram as contratações emergenciais.

Enquanto esses procedimentos eram analisados pelos investigadores, o hospital foi oficialmente inaugurado pelo governador Paulo Dantas (MDB), em 19 de dezembro de 2025, apenas três dias após a Operação Estágio IV da Polícia Federal e durante a terceira edição do programa Governo Trabalhando. Na ocasião, o Governo de Alagoas apresentou a unidade como um dos maiores investimentos da saúde pública estadual, destacando investimento superior a R$ 100 milhões, estrutura com 174 leitos, sendo 25 de UTI, centro cirúrgico, maternidade, hemodiálise e atendimento para mais de 152 mil moradores da 8ª Região de Saúde.

É importante destacar que, neste trecho do inquérito, a Polícia Federal não aponta irregularidades na estrutura física do hospital nem na prestação dos serviços de saúde. A investigação concentra-se exclusivamente nos procedimentos administrativos que resultaram na contratação da empresa responsável pelas obras e na atuação dos agentes públicos envolvidos.

Dois contratos emergenciais estão sob investigação

Segundo a Polícia Federal, a primeira contratação ocorreu em 2023, quando a Sesau firmou contrato emergencial de R$ 19.665.166,49 para execução de serviços destinados ao contingenciamento dos danos estruturais existentes na obra.

No ano seguinte, foi celebrado um segundo contrato emergencial, desta vez de R$ 42.379.943,84, destinado à conclusão do Hospital Regional e Centro de Referência de Palmeira dos Índios, atualmente denominado Hospital Regional do Médio Sertão.

Somadas, as duas contratações alcançam R$ 62.045.110,33, tornando-se o maior núcleo financeiro analisado pela Polícia Federal entre os contratos atribuídos à NG Engenharia.

CGU encontrou diferenças relevantes em planilhas de preços

Durante a análise técnica que integra o inquérito, a Controladoria-Geral da União (CGU) comparou os orçamentos utilizados pela Secretaria da Saúde e identificou diferenças expressivas em alguns serviços previstos na obra.

Um dos itens destacados foi o serviço de impermeabilização. Conforme o relatório, houve um aumento de aproximadamente 92,8% em relação aos valores anteriormente utilizados, representando diferença superior a R$ 2,2 milhões.

Os auditores registraram que o sistema especificado "não é usual" e afirmaram que o item "merece atenção especial em eventual análise futura sobre superfaturamento", observação incorporada pela Polícia Federal ao conjunto probatório da investigação.

O relatório ressalta, entretanto, que essa observação não representa conclusão definitiva sobre eventual superfaturamento, mas um ponto considerado relevante para o aprofundamento das investigações.

Participação da alta gestão da Sesau

Outro aspecto destacado pelos investigadores é a participação da alta cúpula da Secretaria da Saúde durante a tramitação dos processos administrativos.

Segundo a Polícia Federal, memorandos, despachos e autorizações constantes no procedimento demonstram participação direta do então secretário estadual da Saúde, Gustavo Pontes, e de integrantes de sua assessoria nas etapas que culminaram nas contratações da NG Engenharia.

Para a corporação, esses elementos reforçam os indícios de favorecimento apontados ao longo do inquérito e justificaram a abertura de uma frente específica para investigar os contratos relacionados ao Hospital Regional do Médio Sertão.

Relatório também aponta aspectos considerados regulares

Embora tenha identificado elementos que motivaram a investigação, o próprio relatório registra pontos em que a análise técnica da CGU não encontrou indícios suficientes de direcionamento.

Em um dos trechos, os auditores concluem que as exigências de qualificação técnica previstas na contratação eram compatíveis com a complexidade de uma obra hospitalar e, isoladamente, não demonstravam favorecimento à empresa vencedora.

A observação foi incorporada ao relatório e demonstra que a investigação diferenciou aspectos considerados regulares daqueles que, segundo a Polícia Federal, ainda demandam aprofundamento.

Defesa

Gustavo Pontes nega as acusações formuladas pela Polícia Federal e sustenta, por meio da defesa, que a investigação apresenta nulidades processuais que serão apreciadas pelo Poder Judiciário.

A NG Engenharia e Construções Ltda. não havia se manifestado publicamente sobre o conteúdo do relatório até a publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto para eventual posicionamento da empresa.