MPAL investiga atraso de pagamentos da Sesau a fornecedora de medicamentos de Alagoas
Inquérito Civil apura dívida de R$ 270,8 mil e possível quebra da ordem cronológica de pagamentos; empresa afirma que valores estão pendentes há mais de 164 dias
Por Redação com Francês News
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) abriu um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades nos pagamentos realizados pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) à empresa Drogafonte Ltda., fornecedora de medicamentos ao Estado. A apuração envolve contratos decorrentes de atas de registro de preços e pregões eletrônicos promovidos pela secretaria.
A investigação foi instaurada pela 17ª Promotoria de Justiça da Capital – Fazenda Pública Estadual, por meio da Portaria nº 17/2026, assinada em 7 de agosto pelo promotor de Justiça Coaracy José Oliveira da Fonseca. O procedimento tem o número 06.2026.00000324-0.
A representação foi apresentada pela própria Drogafonte por meio da Ouvidoria do MPAL. A empresa questiona a execução das Atas de Registro de Preço nº 310/2024 e 126/2024 e dos Pregões Eletrônicos nº 10563/2022 e 10408/2023, todos relacionados à aquisição de medicamentos pela Sesau.
Segundo o documento, em 26 de dezembro de 2024, a empresa protocolou no Sistema Eletrônico de Informações do Estado de Alagoas (SEI/AL) um pedido de pagamento de notas fiscais pendentes que somavam R$ 270.843,40. Posteriormente, em outro processo administrativo, a Drogafonte solicitou esclarecimentos sobre os restos a pagar e pediu acesso à relação dos empenhos inscritos nessa condição, além das respectivas fontes de recursos vinculadas aos créditos da empresa.
A representação sustenta que a Drogafonte teria cumprido integralmente suas obrigações contratuais, mas que a Sesau teria deixado pagamentos pendentes por mais de 164 dias. Para o Ministério Público, a situação pode indicar uma possível quebra da ordem cronológica de pagamentos prevista na legislação que disciplina a execução da despesa pública.
O MPAL também registra que a Sesau não teria prestado as informações solicitadas durante a apuração preliminar. Segundo a Promotoria, a ausência de respostas compromete a formação do convencimento sobre os fatos e tornou necessário aprofundar a investigação.
Com a conversão do Procedimento Preparatório em Inquérito Civil, o Ministério Público determinou que a Sesau seja oficialmente oficiada para apresentar informações sobre os fatos investigados.
A apuração ainda está em andamento e o documento não conclui que tenha ocorrido irregularidade ou quebra da ordem cronológica. O objetivo do Inquérito Civil é justamente reunir documentos e informações para verificar se houve atraso indevido nos pagamentos, quais valores permanecem pendentes e se outros fornecedores foram pagos antes da empresa em situação semelhante.
