MPT processa Prefeitura de Igreja Nova por perseguir servidores após eleição municipal de 2024
Órgão aponta remoções forçadas de opositores e interferência na eleição do sindicato da categoria; ação pede R$ 200 mil por danos morais coletivos e tem efeito sobre o pleito deste ano
Francês News
O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL) ingressou nesta quinta-feira (24) com uma ação civil pública contra o Município de Igreja Nova, no Baixo São Francisco, por suposto assédio eleitoral contra servidores públicos. Segundo a investigação, a prefeitura teria adotado, de forma repetida, remoções compulsórias e represálias contra funcionários que se posicionaram contra o grupo político vencedor das eleições municipais de 2024. As medidas pedidas na ação também valem para as eleições gerais de outubro.
De acordo com o MPT, o caso chegou ao órgão a partir de informações enviadas pelo Ministério Público Estadual. A apuração também identificou indícios de conduta antissindical, com coação e intimidação de servidores e uso político da estrutura administrativa para influenciar a eleição do Sindicato dos Servidores Públicos do município.
Em caráter de urgência, o MPT pede que a Justiça do Trabalho proíba a prefeitura de discriminar ou retaliar servidores e prestadores de serviço por motivação político-eleitoral. O pedido inclui a proibição de usar decisões administrativas como punição disfarçada, como transferências, mudanças de horário, corte do transporte funcional e fiscalização disciplinar desproporcional.
O órgão também quer que, em até 15 dias, voltem aos postos de origem todos os servidores municipais transferidos ou removidos de ofício entre 1º de outubro de 2024 e 28 de fevereiro de 2025 e que, depois disso, tenham sido substituídos por temporários, terceirizados ou trabalhadores com vínculo precário.
Na área sindical, a ação pede que o município garanta a livre associação dos servidores e fique impedido de interferir nas eleições do sindicato, de pressionar secretários e chefes de setor para orientar votos na entidade e de retaliar trabalhadores que tenham colaborado com as investigações.
Se as obrigações forem descumpridas, o MPT propõe multa de R$ 10 mil por item desrespeitado, acrescida de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado, a cada ocorrência. Na decisão final, o órgão pede a condenação do município ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos, além de uma indenização equivalente a oito salários mensais para cada servidor removido de ofício no período investigado.
