Desembargador é afastado após obstruir investigação da Polícia Federal na Assembleia Legislativa de Alagoas
Francês News
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento cautelar do desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo após apontar graves problemas na decisão que paralisou uma investigação eleitoral da Polícia Federal que chegou à Assembleia Legislativa de Alagoas.
A investigação apura 22 transferências de domicílio eleitoral que teriam utilizado comprovantes de residência ideologicamente falsos. Durante as diligências, a PF identificou que um dos envolvidos seria servidor comissionado da Assembleia e enviou um ofício à Casa solicitando informações funcionais. A ALE recorreu ao Tribunal de Justiça e Tutmés, relator do caso, determinou a suspensão de todo o inquérito antes mesmo de receber os autos completos.
Para o corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, a atuação apresentou três vícios graves. Ele destacou que o TJAL interferiu em uma investigação supervisionada pela Justiça Eleitoral sem antes verificar sua competência e considerou desproporcional a paralisação de todas as diligências. Na decisão, chegou a afirmar que a medida de Tutmés “beira o absurdo”.
“Primeiro decidiu-se, depois se buscou saber sobre o que se decidia”, escreveu o corregedor.
Além do afastamento de todas as funções, o CNJ determinou a redistribuição imediata do processo no TJAL. Tutmés terá 15 dias para prestar esclarecimentos, e a decisão ainda será submetida ao referendo do Plenário do Conselho.
