Alagoas fecha contrato de R$ 209 milhões com a Caixa para administrar folha e serviços financeiros
Acordo de cinco anos abrange a folha de 77.410 pessoas e prevê exclusividade do banco em parte das operações do Estado
Por Francês News
O governo de Alagoas assinou um contrato com a Caixa Econômica Federal que prevê o pagamento de R$ 209.126.392,73 ao Estado pelo direito de prestar serviços financeiros. O extrato foi publicado no suplemento do Diário Oficial de quarta-feira (30). O acordo abrange a folha de pagamento de 77.410 pessoas, além da movimentação de contas e de outras operações estaduais.
Assinado em 28 de setembro, o Contrato nº 01/2026 reúne o Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, e a Caixa, com a participação do Detran-AL, da Alagoas Previdência, da Alagoas Ativos e da Cepal. O valor de R$ 209,1 milhões é a remuneração prevista para o governo pela exploração dos serviços; não se trata de uma despesa desse montante com o banco.
O que a Caixa vai administrar
O contrato estabelece a centralização, com exclusividade, de 100% da folha de pagamento dos órgãos e entidades incluídos no acordo. O total informado no extrato é de 77.410 pessoas, entre servidores ativos, aposentados, pensionistas, estagiários e prestadores de serviços.
A exclusividade também alcança a movimentação financeira de contas estaduais, inclusive a Conta Única, observadas as exceções legais ou judiciais. O texto inclui ainda cobrança bancária, arrecadação de tributos e taxas, aplicações financeiras e processamento de pagamentos a credores. Para os programas Criança Alagoana (CRIA) e Bolsa Escola 10, ou eventuais substitutos, a Caixa terá exclusividade nos serviços de pagamento.
O Estado se compromete, conforme as condições descritas no contrato, a manter na Caixa o domicílio bancário de recursos ligados a fundos e programas como o Fundeb, o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Outros serviços, entre eles recadastramento e prova de vida, constam do acordo sem exclusividade.
Prazo e pagamento
A vigência será de 60 meses. Se o desembolso ocorrer antes do fim do contrato atualmente em vigor, marcado para 6 de dezembro de 2026, o novo prazo começará na data do pagamento. Se ocorrer depois, a vigência começará em 7 de dezembro de 2026.
O extrato prevê que a Caixa deposite o valor integral em conta do Estado, mas não informa se o desembolso já foi realizado. Também não detalha, na publicação, a destinação que o governo dará aos R$ 209,1 milhões.
