Lula manda INSS pagar benefício a mulheres que tenham medida protetiva
Francês News
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou nesta quinta-feira, 1, que o INSS pague, de forma automática, o benefício a mulheres vítimas de violência doméstica que tenham medida protetiva. A decisão foi anunciada com a assinatura de um parecer vinculante elaborado pela Advocacia Geral da União. A norma garante às vítimas do setor público e privado o afastamento remunerado de suas funções por até seis meses, bancado pelo INSS.
A Lei Maria da Penha já previa o direito ao afastamento do trabalho, mas não definia quem pagava o salário da mulher. O Supremo Tribunal Federal decidiu que os primeiros 15 dias de afastamento seriam pagos pelo empregados e, posteriormente, pelo INSS, diante a realização de perícia junto a servidores.
