Eleições 2026: saiba como utilizar o transporte intermunicipal de forma gratuita em Alagoas
Arsal regulamentou a gratuidade para ônibus convencionais e transporte complementar no primeiro turno e em eventual segundo turno; viagens de ida e volta entre municípios têm regras específicas
Francês News
Eleitores que precisarem utilizar o transporte rodoviário intermunicipal em Alagoas durante as Eleições Gerais de 2026 terão direito à gratuidade. A medida foi regulamentada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) e abrange os serviços Convencional e Complementar. O primeiro turno será realizado em 4 de outubro e eventual segundo turno ocorrerá em 25 de outubro, conforme o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No dia da votação, o transporte será gratuito para todos os passageiros, sem necessidade de apresentar título de eleitor, comprovante do local de votação ou justificativa para a viagem. A regra vale para o primeiro turno, em 4 de outubro, e para eventual segundo turno, em 25 de outubro.
Para quem precisar viajar entre municípios para votar, a Arsal estabeleceu regras específicas para os deslocamentos de ida e volta. No primeiro turno, a viagem de ida será gratuita nos dias 3 e 4 de outubro, enquanto o retorno poderá ser realizado sem cobrança nos dias 4 e 5 de outubro.
Na viagem de ida, o eleitor deverá apresentar documento oficial com foto, título de eleitor ou e-Título e comprovante do local de votação. Para o retorno, além desses documentos, será necessário apresentar comprovante de que o eleitor compareceu às urnas. O benefício será limitado a uma viagem de ida e uma de volta por eleitor em cada turno.
Caso haja segundo turno, as mesmas regras serão aplicadas. As viagens de ida poderão ser realizadas gratuitamente nos dias 24 e 25 de outubro, enquanto os deslocamentos de retorno serão gratuitos nos dias 25 e 26 de outubro. O segundo turno está marcado para 25 de outubro.
A gratuidade não altera a oferta regular do transporte. As empresas deverão manter a frota e a frequência de viagens praticadas nos dias úteis. Também poderão ser autorizadas viagens extras e reforços nas linhas que registrarem aumento na procura.
A Arsal informou que realizará fiscalização nos terminais rodoviários e nos pontos de embarque com maior movimentação durante o período eleitoral. A ação terá como objetivo acompanhar o cumprimento das regras e a prestação do serviço.
A medida segue a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 1.013 e a regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral. A Resolução TSE nº 23.751/2026 determina a oferta gratuita de transporte coletivo urbano e intermunicipal nos dias de votação, com frequência compatível com aquela praticada nos dias úteis.
